Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB - Lei nº 9.394

1- Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB - Lei nº 9.394

A primeira LDB foi aprovada em 1961 quando os órgãos estaduais e municipais ganharam mais autonomia para direcionar ações mais específicas de acordo a cada região do país. Em 1971, sob o regime militar, nos deparamos com uma nova LDB, apresentando algumas reformas de acordo as concepções da época, inclusive com maior controle do governo. E em 1996, depois do período de redemocratização no Brasil, houve a aprovação de outra LDB, a qual permanece até os dias de hoje. 

De acordo com a LDB - Lei nº 9.394/96 – responda:

a- Quantos artigos são apresentados na LDB e quantos são direcionados para a Educação de Jovens e Adultos? (2 pontos)

Resposta: São apresentados 92 artigos e 2 destes artigos são direcionados para a Educação de Jovens e Adultos

b- De acordo o Art. 37 a quem se destina a Educação de Jovens e Adultos? (2 pontos)

Resposta: É destinada para aqueles que não tiveram o acesso ou a continuidade  de estudo no ensino fundamental ou ensino médio na idade certa/própria.

2-  Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos (2000)

Com o reconhecimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na LDB como modalidade da educação básica, veio a necessidade de termos um documento que garantisse as especificidades do público a quem é destinado, e através de audiências públicas, ouvindo a comunidade educacional brasileira é aprovado As Diretrizes Curriculares Nacionais para a EJA – Resolução CNE/ CEB 1/2000.

De acordo com as Diretrizes – responda:

a. Quem foi o relator conselheiro deste documento? (2 pontos)

Resposta: Foi Carlos Roberto Jamil Cury

b. Em qual documento internacional o Relator se baseou para elaborar as Diretrizes Curriculares para a Educação de Jovens e Adultos: (2 pontos)

Resposta: Pacto Internacional

c. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/1996) estabeleceu os Níveis e Modalidades da educação brasileira, neste documento a Educação de Jovens e Adultos foi configurada como: (2 pontos)

(  ) Nível de ensino

(X) Modalidade de ensino

d. Segundo as Diretrizes a EJA tem três funções específicas, identifique-as e as defina: (5 pontos)

Resposta- as três funções são: a função reparadora, função equalizadora e função permanente, também chamada de qualificadora.

FUNÇÃO REPARADORA=  esta função significa a entrada no circuito dos direitos civis para a restauração de um direito negado, tipo o direito de uma escola com qualidade e  também o reconhecimento da igualdade ontológica de todo ser humano.

FUNÇÃO EQUALIZADORA= esta função tem a finalidade de dar cobertura aos trabalhadores e a outros segmentos sociais, tais como migrantes, donas de casa, aposentados e encarregados que tiverem na sua educação uma interrupção forçada, seja pela repetência, evasão ou pelas desiguais oportunidades de permanência ou outras condições adversas.

FUNÇÃO PERMENENTE/QUALIFICADORA= Esta função permite a atualização dos conhecimentos, tendo ela como base um caráter incompleto do ser humano, com potencial de desenvolvimento e adequação para que se possa atualizar nos quadros escolares e não escolares, se tornando um apelo para educação permanente e criação de uma sociedade educada para o universalismo a solidariedade e igualdade.

3- Sobre o Plano Nacional de Educação – PNE – (2011-2020)

Na década de 1930, com o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, surge as primeiras idéias para organização do sistema escolar, e isto vai sendo posto em prática através do Plano Nacional de Educação, hoje conhecido como PNE. O PNE vem sendo desenvolvido no Brasil com a participação da comunidade educacional brasileira, em debates que avançam e também retrocedem, mas que não tem deixado de representar as intenções na melhor organização da educação no Brasil. O ultimo PNE, aprovado em 25 de junho de 2014, traz aspectos que envolvem todo o sistema educacional brasileiro e que neste momento nos direcionaremos para aqueles que se relacionam com a Educação de Jovens e Adultos.

De acordo com o PNE (2011-2020) responda:

a- Quais as diretrizes do PNE? (2 pontos)

Resposta: as diretrizes são :

I - erradicação do analfabetismo

II - universalização do atendimento escolar;

III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

IV - melhoria da qualidade da educação;

V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;

VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;

VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;

VIII -estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto -PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com  padrão de qualidade e equidade;

IX - valorização dos (as) profissionais da educação;

X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental

b- O PNE apresenta  20 metas – Cite as  3 metas que estão diretamente relacionadas ao público da Educação de Jovens e Adultos: (3 pontos)

Resposta:

Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos  fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

c- Cada uma das metas apresentam estratégias de ação, escolha uma estratégia de cada uma das metas, justificando sua escolha: (4 pontos)

Meta 8, estratégia 8.2:  implementar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial.

Escolhi esta estratégia porque ela fala sobre da implantação de programas visando a EJA e eu acho muito importante que seja feito programas voltados para os jovens e adultos, que não tiveram a chance de receber educação na idade certa e com estes programas eles podem concluir a educação.

Meta 9, estratégia 9.1: assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria.

Escolhi esta estratégia, dando continuidade ao que expliquei na estratégia da meta 8 e como acho que a educação é de direito e dever de todos, independentemente de quaisquer características, por isso acho de suma importância que esta estratégia da meta 9 seja colocada em pratica porque assim todos terão educação.

Meta 10, estratégia 10.5: implantar programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na educação de jovens e adultos integrada à educação profissional, garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência

Já esta estratégia da meta 10, escolhi porque assim como na estratégia da meta 8 e na da meta 9, uma que implanta programa e outra que assegura a oferta de educação para os jovens e adultos, mas que estes programas sejam  implantados e as os indivíduos tenha a educação e necessário materiais, equipamentos  que ajudem na educação então esta estratégia da meta 10 também é necessário, pois se não tiver equipamentos e materiais a nível dos alunos, a educação não será de qualidade.

 4- Sobre a VI Conferência Internacional de Educação de Adultos

A Conferência Internacional de Educação de Adultos - CONFINTEA – é o maior evento internacional nesta modalidade, tem como prioridade a participação dos atores governamentais, os quais devem representar a sociedade civil através de documentos elaborados por estes em âmbito nacional de cada um dos países. Estes documentos se somam às discussões que ocorrem durante o evento, os quais influem no documento final e nos compromissos dos governos.

Realização das CONFINTEAs: I CONFINTEA – 1949 –Dinamarca;  II CONFINTEA – 1960 – Canadá; III CONFINTEA – 1972 – Japão; IV CONFINTEA – 1985 – França; V CONFINTEA – 1997 – Alemanha.

De acordo com o documento da VI CONFINTEA, responda:

a- Onde e quando se realizou a VI CONFINTEA? (1 ponto)

Resposta: realizou em Belém, no mês de dezembro, no ano de 2009.

b- O que significa a sigla CONFINTEA? (1 ponto)

Resposta: significa Conferência Internacional de Educação de Adultos.

c-A VI CONFINTEA, em seu documento final, assumiu vários compromissos para Educação de Jovens e Adultos visando um futuro viável para os sujeitos alvo das ações desta modalidade de ensino. Apresente e comente dois destes compromissos.

1º compromisso: estabelecer mecanismos de coordenação adequados, como comitês de monitoramento envolvendo todos os parceiros engajados na área de aprendizagem e educação de adultos.

2º compromisso: desenvolver e implementar políticas que contem com pleno financiamento, planos bem focados e legislação para garantir a alfabetização de adultos, a educação de jovens e adultos e aprendizagem ao longo da vida.

Este compromisso, no primeiro vê que assumiram um compromisso de criar relações entre as pessoas que estão ligadas, ou digamos trabalham na EJA, ou seja, vemos a implementação de mecanismos de lideranças adequadas, já no segundo compromisso escolhido vemos que o compromisso assume desenvolver politicas de planejamento de financiamento com foco na garantia de uma educação para os jovens e adultos.